Lei nº 6.939 de 09/09/1981
Lei nº 6.939 de 09/09/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1981] (p. 17053, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 15 DE 1981. |
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Catálogo |
REGISTRO DO COMERCIO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , AVISO , JUNTA COMERCIAL , ALTERAÇÃO , DOMICILIO .
CRIAÇÃO , REGIME SUMARIO , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , REGISTRO DO COMERCIO , NORMAS , APLICAÇÃO , REGIME SUMARIO , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , REGISTRO DO COMERCIO , ENUMERAÇÃO , ATO , CONTINUAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , REGIME , DECISÃO , JUNTA COMERCIAL , NORMAS , CONCESSÃO , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , REGISTRO DO COMERCIO , COMPETENCIA , JUNTA COMERCIAL , JULGAMENTO , PEDIDO , IMPUGNAÇÃO , ATO , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , FIXAÇÃO , NORMAS , CANCELAMENTO , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , REGIME SUMARIO , REGISTRO DO COMERCIO .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24560, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 17 [Lei nº 6.939 de 09/09/1981]
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