Lei nº 8.209 de 18/07/1991
Lei nº 8.209 de 18/07/1991
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Altera a Lei nº 6.939, de 9 de setembro de 1981, que trata do regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1991] (p. 14417, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO FRANCISCO BENJAMIM (PDS/BA) - PL. 409 DE 1983. |
|
Catálogo |
REGISTRO DO COMERCIO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , EMPRESA INDIVIDUAL , INSTITUIÇÃO COMERCIAL , SOCIEDADE ANONIMA , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , REGIME SUMARIO , REGISTRO DO COMERCIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|