Decreto-Lei nº 144 de 02/02/1967
Decreto-Lei nº 144 de 02/02/1967
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Ementa | Cria a Tabela de Taxas e Emolumentos da Junta Comercial do Distrito Federal e dá providências para sua instalação, organização e funcionamento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1502, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , JUNTA COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
INCIDENCIA , TAXAS , ARQUIVAMENTO , REGISTRO , MATRICULA , FISCALIZAÇÃO , CADASTRO , AUTENTICAÇÃO , EMOLUMENTO .
CRIAÇÃO , TABELA , TAXAS , EMOLUMENTO , JUNTA COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |