Decreto nº 93.410 de 14/10/1986
Decreto nº 93.410 de 14/10/1986
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | SUPRIME EXIGENCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMAS EM DECLARAÇÕES INDIVIDUAIS PRESTADAS AOS ORGÃOS DE REGISTRO DO COMERCIO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1986] (p. 15506, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
DESBUROCRATIZAÇÃO .
|
Indexação |
SUPRESSÃO , EXIGENCIA , RECONHECIMENTO DE FIRMA , DECLARAÇÃO INDIVIDUAL , ORGÃOS , REGISTRO , COMERCIO .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |