Decreto nº 58.744 de 28/06/1966
Decreto nº 58.744 de 28/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI 4.945, DE 6 DE ABRIL DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1966] (p. 7062, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , PAGAMENTO , ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |