Decreto nº 58.757 de 28/06/1966
Decreto nº 58.757 de 28/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DA ILHA DO CABO FRIO, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1966] (p. 7335, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , UTILIZAÇÃO , ILHA DO CABO FRIO , BENEFICIO , UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |