Decreto nº 58.771 de 28/06/1966
Decreto nº 58.771 de 28/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 46.124, DE 26 DE MAIO DE 1959, E ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DOS VOOS NÃO REGULARES DE TRANSPORTE DE CARGA, EM AERONAVES ESTRANGEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1966] (p. 7407, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , ENTRADA , BRASIL , SOBREVOO , TERRITORIO NACIONAL , AERONAVE , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , CARGA , PROCEDENCIA , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |