Decreto nº 46.124 de 26/05/1959
Decreto nº 46.124 de 26/05/1959
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A ENTRADA NO BRASIL E O SOBREVOO DO SEU TERRITORIO POR AERONAVES ESTRANGEIRAS NÃO ENGAJADAS EM SERVIÇO AEREO REGULAR. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1959] (p. 12505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AVIAÇÃO CIVIL .
|
|
Indexação |
OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , DIRETORIA , ENTRADA , AERONAVE ESTRANGEIRA , TRANSITO , TERRITORIO NACIONAL .
PRAZO , PERMANENCIA , AERONAVE ESTRANGEIRA , CONTROLE ADUANEIRO , TERRITORIO NACIONAL , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , COMISSÃO DE ESTUDOS RELATIVOS A NAVEGAÇÃO AEREA INTERNACIONAL (CERNAI) .
NORMAS , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , AERONAVE ESTRANGEIRA , TRANSITO , TERRITORIO NACIONAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1959] (p. 15685, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1966] (p. 7407, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1985] (p. 813, col. 1)
|