Decreto nº 90.801 de 11/01/1985
Decreto nº 90.801 de 11/01/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ENTRADA NO BRASIL E O SOBREVOO DE SEU TERRITORIO POR AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS QUE NÃO ESTEJAM EM SERVIÇOS AEREOS REGULARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1985] (p. 813, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AVIAÇÃO CIVIL .
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Indexação |
NORMAS , AERONAVE ESTRANGEIRA , AUSENCIA , REALIZAÇÃO , TRANSPORTE REMUNERADO , TRAFEGO , DEPENDENCIA , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) .
FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , BRASIL , SOBREVOO , TERRITORIO NACIONAL , AERONAVE ESTRANGEIRA .
NORMAS , PRESCRIÇÃO , AERONAVE ESTRANGEIRA , DEPENDENCIA , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , ENTRADA , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1989] (p. 1225, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |