Decreto nº 46.417 de 13/07/1959
Decreto nº 46.417 de 13/07/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DO DECRETO 46.124, DE 28 DE MAIO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1959] (p. 15685, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1959] (p. 15769, col. 1) |
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Catálogo |
AVIAÇÃO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , ENTRADA , SOBREVOO , TERRITORIO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |