Decreto nº 58.776 de 28/06/1966
Decreto nº 58.776 de 28/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 57.361-A, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE REGULAMENTA A LEI 4.822, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1966] (p. 7454, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI DE PROMOÇÃO , OFICIAL DE MARINHA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FIXAÇÃO , PREENCHIMENTO , REQUISITOS , PROMOÇÃO , OFICIAL DE MARINHA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |