Decreto nº 58.780 de 28/06/1966
Decreto nº 58.780 de 28/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) A JUNTA ADMINISTRATIVA DO PORTO DE ITAJAI (JAPI). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1966] (p. 7526, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , JUNTA ADMINISTRATIVA , PORTO , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , SUBORDINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1969] (p. 2910, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |