Decreto nº 58.784-A de 28/06/1966
Decreto nº 58.784-A de 28/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA AO MINISTERIO DA FAZENDA SEJA LAVRADA ESCRITURA DE DOAÇÃO DE AREA QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1966] (p. 7651, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LAVRATURA , ESCRITURA PUBLICA , DOAÇÃO , TERRENO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |