Decreto nº 58.840-A de 15/07/1966

Decreto nº 58.840-A de 15/07/1966

Ementa

APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/07/1966] (p. 8355, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO (CSTM) , JULGAMENTO , RECURSO JUDICIAL , DECISÃO , CONSELHO REGIONAL , TRABALHO MARITIMO , EMISSÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROTEÇÃO , TRABALHO , PORTO , NAVEGAÇÃO , PESCA .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO (CSTM) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO (CSTM) , PLENARIO , MEMBROS , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , REPRESENTANTE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EMPREGADO , EMPREGADOR .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PLENARIO , SECRETARIA GERAL , CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO (CSTM) .
COMPETENCIA , PRESIDENCIA , PLENARIO , CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO (CSTM) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO REGIONAL , TRABALHO MARITIMO .

Normas posteriores