Decreto nº 58.897 de 21/07/1966
Decreto nº 58.897 de 21/07/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE CR 60.664.800, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA LEI 4.942, DE 5 DE ABRIL DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1966] (p. 8301, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , REORGANIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |