Decreto nº 58.926-A de 27/07/1966
Decreto nº 58.926-A de 27/07/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS ESPECIFICADOS NO PROTOCOLO DE AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS, MECANICOS E TERMICOS DE USO DOMESTICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1966] (p. 11766, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1966] (p. 12144, col. 1) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA , APARELHO ELETRODOMESTICO , APARELHO ELETRONICO , APARELHAMENTO , MECANICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI , EQUADOR , PARAGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |