Decreto nº 59.045 de 10/08/1966
Decreto nº 59.045 de 10/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1966] (p. 9279, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1967] (p. 3918, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1968] (p. 830, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Item 7 [Decreto nº 59.045 de 10/08/1966]
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