Decreto nº 59.046 de 10/08/1966
Decreto nº 59.046 de 10/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE, PARA O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE GRAU MEDIO E CONFERE ATRIBUIÇÕES PARA A PRATICA DE ATOS RELACIONADOS COM O ENSINO SUPERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1966] (p. 9536, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1966] (p. 9845, col. 1) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
TRANSFERENCIA , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO MEDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |