Decreto nº 59.066 de 12/08/1966
Decreto nº 59.066 de 12/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 4.515, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A ZONA DE PROTEÇÃO DE AEROPORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1966] (p. 11980, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1966] (p. 12318, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , SINALIZAÇÃO , ZONA DE PROTEÇÃO , AEROPORTO .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , ELABORAÇÃO , COMPOSIÇÃO , PLANO , ZONA DE PROTEÇÃO , AEROPORTO .
DEFINIÇÃO , AERODROMO , PLANO , ZONA DE PROTEÇÃO , GABARITO , HELIPORTO .
REQUISITOS , APROVEITAMENTO , AREA , LOCALIZAÇÃO , PROXIMIDADE , AEROPORTO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , ZONA DE PROTEÇÃO , AEROPORTO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESCLARECIMENTOS , DUVIDA , REGULAMENTO , ZONA DE PROTEÇÃO , AEROPORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |