Lei nº 4.515 de 01/12/1964

Lei nº 4.515 de 01/12/1964

Ementa

Dispõe sobre a Zona de Proteção de Aeroportos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/1964] (p. 11083, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 09/12/1964] (p. 11225, col. 3)    

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

Indexação

INDENIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SEGURANÇA , AEROPORTO .
APROVAÇÃO , PLANO , APROVEITAMENTO , PROPRIEDADE PARTICULAR , SEGURANÇA , AERODROMO , AEROPORTO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma