Decreto nº 59.111 de 22/08/1966
Decreto nº 59.111 de 22/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) A CEDER, GRATUITAMENTE, ATRAVES DE TERMO OU CONTRATO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO O IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO EM PETROLINA, NAQUELE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1966] (p. 9727, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , CESSÃO , IMOVEL , GOVERNO ESTADUAL , MUNICIPIO , PETROLINA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |