Decreto nº 59.118 de 23/08/1966
Decreto nº 59.118 de 23/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE RIO NEGRO , ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1966] (p. 9843, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , RIO NEGRO (MS) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |