Decreto nº 59.124 de 25/08/1966
Decreto nº 59.124 de 25/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE O SALARIO MINIMO REGIONAL PARA OS EFEITOS PREVISTOS NA LETRA B DO ARTIGO 26 DA LEI 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1966] (p. 9885, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , ASSISTENCIA SOCIAL , AUXILIO FINANCEIRO , POLIGONO DAS SECAS , VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |