Decreto nº 59.130 de 25/08/1966
Decreto nº 59.130 de 25/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTRINGE A ZONA DE PRIVILEGIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE E OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. A RESPECTIVA CONCESSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1966] (p. 10014, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CONCESSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ALTO RIO DOCE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
RESTRIÇÃO , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ALTO RIO DOCE (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |