Decreto nº 59.194 de 08/09/1966
Decreto nº 59.194 de 08/09/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DO DECRETO 24.163, DE 24 DE ABRIL DE 1934, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE EXPOSIçÕES E FEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1966] (p. 10398, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPOSIÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL , EXCEÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , COMISSÃO , EXPOSIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |