Decreto nº 59.224 de 16/09/1966
Decreto nº 59.224 de 16/09/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1966] (p. 10910, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SEGURANÇA NACIONAL , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , ORGÃOS , SEGURANÇA NACIONAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , PESSOAL , LOTAÇÃO , HORARIO DE TRABALHO , ORGÃOS , SEGURANÇA NACIONAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1967] (p. 7117, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |