Decreto nº 59.280 de 23/09/1966
Decreto nº 59.280 de 23/09/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1966] (p. 11168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , CESSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES S/A (CELF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |