Decreto nº 59.297 de 23/09/1966
Decreto nº 59.297 de 23/09/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1966] (p. 11333, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PIEDADE DO RIO GRANDE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , BENEFICIO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |