Decreto nº 59.310 de 23/09/1966

Decreto nº 59.310 de 23/09/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/1966] (p. 11453, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/10/1966] (p. 11986, col. 2)    

[Diário Oficial da União de 26/10/1966] (p. 12389, col. 3)    

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ESTAGIO , INGRESSO , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
REGULAMENTAÇÃO , DIREITOS , VANTAGENS , FUNCIONARIOS , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , VACANCIA , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
REGULAMENTAÇÃO , FERIAS , LICENÇA , FUNCIONARIOS , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , DISCIPLINA , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , PROMOÇÃO POR MERECIMENTO , PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , REMOÇÃO , APROVEITAMENTO , REVERSÃO , FUNCIONARIOS , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , PROVIMENTO , NOMEAÇÃO , CARGO PUBLICO , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , REGIME JURIDICO , SERVIDOR , POLICIA CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
DEFINIÇÃO , POLICIAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
REGULAMENTAÇÃO , VENCIMENTOS , SALARIO-FAMILIA , AUXILIO , DOENÇA , GRATIFICAÇÃO , AUXILIO-MORADIA , ASSISTENCIA MEDICA , APOSENTADORIA , POLICIAL , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 72 - Regulamentado