Decreto nº 59.326 de 29/09/1966
Decreto nº 59.326 de 29/09/1966
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, AS AGUAS DOS CURSOS QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1966] (p. 11521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , MUNICIPIO , ITAMBE DO MATO DENTRO (MG) , SANTA FE DE MINAS (MG) , SANTA BARBARA (BA) , DIOGO DE VASCONCELOS (MG) , SÃO CURVELO , DIAMANTINA (MG) , MARIANA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |