Decreto nº 59.358 de 04/10/1966
Decreto nº 59.358 de 04/10/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE NAVEGAÇÃO BRASILIENSE LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1966] (p. 11579, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1966] (p. 11987, col. 1) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |