Decreto nº 59.365 de 04/10/1966
Decreto nº 59.365 de 04/10/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 59.065, DE 12 DE AGOSTO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1966] (p. 11708, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , MUNICIPIO , MARIANA (MG) , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |