Decreto nº 59.422 de 27/10/1966
Decreto nº 59.422 de 27/10/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 58.387, DE 10 DE MAIO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12568, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBJETIVO , PAGAMENTO , INSALUBRIDADE , ASSOCIADO , SINDICATO , TRABALHADOR , NAVIO , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SERVIÇO , LOIDE BRASILEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |