Decreto nº 59.429 de 27/10/1966
Decreto nº 59.429 de 27/10/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 3 DO DECRETO 58.185, DE 13 DE ABRIL DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1966] (p. 12669, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , REAJUSTAMENTO , PREÇO , PRODUTO , EMPRESA COMERCIAL .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REAJUSTAMENTO , PREÇO , PRODUTO , EMPRESA COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |