Decreto nº 59.496 de 09/11/1966
Decreto nº 59.496 de 09/11/1966
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 9 DA LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, MODIFICADA PELA LEI 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1966] (p. 13058, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REMESSA DE LUCROS .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , DIREITOS , PESSOA FISICA , REMESSA , EXTERIOR , LUCRO , ROYALTIES , CAPITAL ESTRANGEIRO , EMPRESA ESTRANGEIRA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |