Decreto nº 59.516 de 09/11/1966
Decreto nº 59.516 de 09/11/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA ANESIA SOARES CUNHA A PESQUISAR AGUAS MARINHAS NO MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1966] (p. 13278, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1966] (p. 13566, col. 4) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGUA MARINHA , MUNICIPIO , JEQUITINHONHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |