Decreto nº 59.616 de 30/11/1966
Decreto nº 59.616 de 30/11/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA CENTRAL BRASILEIRA DE FORÇA ELETRICA, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO DOCE, NOS MUNICIPIOS DE BAIXO GUANDU E AIMORES, RESPECTIVAMENTE NOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1966] (p. 13950, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO DOCE (MG) , MUNICIPIO , AIMORES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , BAIXO GUANDU (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |