Decreto nº 59.645 de 02/12/1966
Decreto nº 59.645 de 02/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) A CEDER, GRATUITAMENTE, ATRAVES DE TERMO OU DE CONTRATO, A FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR, O TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO EM ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1966] (p. 14192, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , TERRENO , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , BENEFICIO , FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR (FACR) , CONSTRUÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , PESCADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |