Decreto nº 59.652 de 02/12/1966
Decreto nº 59.652 de 02/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO -JUSTIÇA ELEITORAL- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI, OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 140.000,00 E CR 15.833,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1966] (p. 14081, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |