Decreto nº 59.675 de 06/12/1966
Decreto nº 59.675 de 06/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A FIRMA INTERCAMBIO COMERCIAL "ATLAS" LTDA., A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1966] (p. 14198, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA COMERCIAL , AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1972] (p. 1281, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |