Decreto nº 59.689 de 07/12/1966
Decreto nº 59.689 de 07/12/1966
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR O DOMINIO UTIL DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1966] (p. 14239, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |