decreto nº 59.690, de 8 de dezembro de 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de peças sobressalentes e de reposição, sem similar nacional registrado, neste descritas e consignadas à emprêsa “BRASQUIP - Indústria Brasileira de Equipamentos S.A.”, de Salvador (Ba).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 1.926, de 5 de novembro de 1965, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para feito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de peças sobressalentes e de reposição, neste descritas, a ser efetuada pela emprêsa “BRASQUIP - Indústria Brasileira de Equipamentos S.A.”, de Salvador (Ba), e destinadas ao perfeito funcionamento e manutenção de equipamentos da indústria;
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrado no País;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos com o que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de peças sobressalentes e de reposição, sem similar registrado no país, a seguir descritas e consignadas à emprêsa “BRASQUIP - Indústria Brasileira de Equipamentos S.A. “, de Salvador (Ba):
Item - Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1. Partes sobressalentes para equipamento térmico NOLTCROFT.......................................................................... | 131 | 4.327 |
Bobinas magnéticas de forma quadrada para contatos de 120 volts, 60 ciclos nº D1775 - SI-UI 8 A ................................. | 10 |
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Conjuntos de peças sobressalentes de contatos, de forma quadrada para comutadores; D classe 9998, nº UA 81 .......... | 10 |
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Bobinas magnéticas de forma quadrada para starters 120 volts. 60 ciclos; D Nº 2936 - SI-C27A ...................................... | 5 |
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Bobinas magnéticas quadradas para relé regulável de 120 volts, 60 ciclos; D Nº 1861 - SI-R30 A ..................................... | 6 |
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Conjuntos de peças sobressalentes para contato de forma quadrada para starters; D classe 9998 Nº CA-81 ................... | 5 |
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Interruptores rápidos quadrados para relé regulável D classe 9007 tipo AO-1......................................................................... | 6 |
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Interruptores rápidos quadrados para relé regulável D classe 9007 tipo BO-3 ......................................................................... | 6 |
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Retortas, parte Nº R1 .............................................................. | 2 |
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Cúbicos de castalisado ............................................................ | 10 |
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Bomba para gás “Roots Commersville” tamanho XA - 44 ...... | 1 |
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Bomba para gás “Roots Commersville” tamanho XA - 33 ...... | 1 |
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Regulador de 1” “Bryant” nº 88 BZR ........................................ | 1 |
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Regulador de 1 1/2“ “Bryant” nº 1.212, BZR ........................... | 1 |
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Regulador de 1 1/2“ “Bryant” nº 1.216 BZR ............................. | 1 |
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Regulador de contrôle remoto de 1 1/2" “Rockwell” nº 120...... | 2 |
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Bobina para válvula de segurança “North American”, nº 22-3 MSL ......................................................................................... | 1 |
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Refrigeradores “Bell & Gosset”, Nº WU - 4342 ...................... | 2 |
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Jôgo de tubos separadores ..................................................... | 1 |
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Conjunto eixo de polia do ventilador nº FS 1 E HC 8832 ........ | 1 |
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Rolamentos para o eixo do ventilador “Fafnir” nº 11272 ......... | 4 |
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Rolêtes nº HC 9044 ................................................................. | 24 |
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Pinos para rolêtes nº HC 8914C .............................................. | 24 |
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Bobina para válvula de segurança “North American” nº 22 - 3 - MLS ....................................................................................... | 1 |
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Rolamentos “Fafnir” nº 11.265 ................................................. | 4 |
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Resistências de Imersão “Cutler Hammer”, nº 15.053 - H 583 | 2 |
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2. Peças sobressalentes para Rosqueadeira CRIDAN, série 12-503 ...................................................................................... | 10 | 20 |
Barra de Senos, móvel, nº 395, nodella 11009-S/LB. Código HUGHES - 9354015. (Sine Bar) ............................................. | 1 |
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Pino Cônico, nº 77, MC 4221, código Hughes 9354135.(Taper Pin) ................................................................ | 1 |
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Batente limitador nº 47, DI 033/155. Código HUGHES 9354147. (Ruber Stop) ............................................................ | 5 |
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Pino cônico, nº 713, código Hughes 9354136 (Taper Pin) ...... | 2 |
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Mola de carrediça nº 840, MC 2834, código Hughes 9354191. (Slide Spring) ........................................................... | 1 |
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3. Peças sobressalentes para tôrno revólver automático - Série 574-19 ............................................................................ | 25 | 148 |
Chaveta de segurança nº MC 1020-2, código Hughes 9360094 (Shear-Key) .............................................................. | 20 |
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Buchas de mancal 3D12070, Mc 4616, código Hughes 9360119. (Bushings) ................................................................ | 5 |
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4. Peças sobressalentes para tôrno Herbert, modêlo 98 ........ | 40 | 18 |
Placa de embreagem nº 1860, código Hughes 9380022 (Clutch Plate) ........................................................................... | 20 |
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Placa de acionamento nº 1861, código Hughes 9580023 (Drice Plate) ............................................................................ | 20 |
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5. Retificadora Hidráulica Cincinnati de 18” x 36” .................... | 3 | 194 |
Polia de deslizamento 226299, código Hughes 9317007. (Rock Slide) ............................................................................. | 1 |
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Pinhão ôco porca 226301, MC 4813, código (COM) Hughes 9317008. (Pinion Sleeve)......................................................... | 1 |
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Pino angular de reteção 230380, código Hughes 9317063. (Angular Lock-Pin) ................................................................... | 1 |
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6. Calibres especiais para a fabricação de brocas .................. | 2 | 691 |
Calibre de profundidade de garganta. Parte nº TD 33943 ...... | 1 |
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Calibre de localização. Parte nº TD 36007 .............................. | 1 |
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7. Partes para uma retificadora Cincinnati, mod. 18” x 36” ..... | 45 | 1.320 |
Elementos de transmissão de malhetes A 53. (Belts Matched) .................................................................................. | 5 |
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Rolêtes. AP - 54G – 929203 (Roller) ...................................... | 2 |
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Suporte. AM - 54G - 959203 (Bracket) .................................. | 1 |
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Barras. AN - 54G – 959203 (Bar) ........................................... | 2 |
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Parafuso prisioneiro. AQ - 54-G - 959203 (Stud) ................... | 2 |
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Parafuso prisioneiro. Ah - 54G - 959203 ............................... |
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Polia de árvore. AE - 54G - 959203 - (Sheave Spindle) ....... | 1 |
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Capo. AJ - 54G – 959203 - 1 (Hood) ..................................... | 1 |
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Bloco. AJ - 54G – 959203-2 (Block) ....................................... | 1 |
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Protetor. AJ - 54G – 959203-3 (Guard) .................................. | 1 |
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Protetor. AJ - 54-G - 959203-4 (Guard) .................................. | 1 |
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Bloco. AR - 54G – 959203 (Block) .......................................... | 1 |
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Protetor. AG - 54G - 959203 (Guard) ...................................... | 1 |
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Protetor. AK - 54G - 959203 (Cover) ....................................... | 1 |
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Pinça. AF - 54G – 959203 (Collet) ........................................... | 1 |
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Parafuso especial. 898558 (Hex head cap screw) .................. | 2 |
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Bucha ajustadora. 132213. (Bushing Ajusting) ........................ | 6 |
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Pino de alavanca de mudança. 209216 (Pin Shift Lever) ........ | 2 |
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Parafuso com encaixe na cabeça, de 1/2 x 2” NC SH, com arruela de pressão 614605 (1/2 x 2” NC SH CAP - SCREWS) .................................................................................................. |
6 |
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Idem de 5/8 x 2” NC SH, Idem. 6147606 (7/8 x 2” NC SH CAP SCREWS) ....................................................................... | 4 |
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Parafuso de retenção, com encaixe na cabeça de 1/2 x 1 1/2“ (Socket cup point set screw) .................................................... | 3 |
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8. Peças para máquina Gisholt - 3L nº 3340X11 | 6 | 590 |
Conjunto de embreagem 350S - 46 ......................................... | 1 |
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(Jôgo) disco externo Gempco, 9-2497 .................................... | 1 |
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(Jôgo) disco interno PMS 9-1999 ............................................ | 1 |
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(Jôgo) disco externo Gempco 7-2565 ..................................... | 1 |
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(Jôgo) disco interno PM 725A.................................................. | 1 |
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Prisioneiro 13Z - 4663 ............................................................. | 1 |
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9. Peças para máquina Gisholt - 3L nº 3340X1 | 8 | 882 |
Conjunto de embreagem, 350S - 46 ....................................... | 1 |
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(Jôgo) disco externo Gempco 9-2497 ..................................... | 1 |
|
(Jôgo) disco interno PMS 9-1999 ............................................ | 1 |
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(Jôgo) disco externo Gempco 7-2465 ..................................... | 1 |
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(Jôgo) disco interno PM 725A.................................................. | 1 |
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Prisioneiro 13Z - 4663 ............................................................. | 1 |
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Engrenagem corrediça, 14Y - 2010 A - 20T............................. | 1 |
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Bomba de refrigeração 1/2 HP ................................................ | 1 |
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10. Peças para máquina Gisholt - 3L - número 3333-14 ......... | 2 | 222 |
Engrenagem, 14Y 2588 ........................................................... | 1 |
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Bomba de refrigeração 1/2 HP ................................................ | 1 |
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TOTAL ..................................................................................... | - | 8.401 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília 8 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octavio Bulhões
João Gonçalves de Souza