Decreto nº 59.693 de 08/12/1966
Decreto nº 59.693 de 08/12/1966
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'OLEAGINOSAS MARANHENSES S.A. (OLEAMA)', DE SÃO LUIZ (MA). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1966] (p. 14288, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1966] (p. 14810, col. 3) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , BENEFICIO , EMPRESA , MUNICIPIO , SÃO LUIZ (RR) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |