Decreto nº 59.701 de 09/12/1966
Decreto nº 59.701 de 09/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO E O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DO SALARIO-EDUCAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1966] (p. 14385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , ESTIMATIVA , ARRECADAÇÃO , PLANO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COTA , SALARIO EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |