Decreto nº 59.709 de 12/12/1966
Decreto nº 59.709 de 12/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO, DO PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS E DA FISCALIZAÇÃO DAS DOAÇÕES DE AMBULANCIAS FEITAS ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1966] (p. 14388, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1966] (p. 14694, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 28/12/1966] (p. 14967, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MATERIAL HOSPITALAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DOAÇÃO , AMBULANCIA , DEFINIÇÃO , ENTIDADE , DIREITOS , RECEBIMENTO , DOAÇÃO , AMBULANCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , PROCESSAMENTO , PEDIDO , REGISTRO , REQUISITOS , DOAÇÃO , AMBULANCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COMPETENCIA , DELEGADO , SAUDE , FISCALIZAÇÃO , MANUTENÇÃO , CONSERVAÇÃO , AMBULANCIA , DOAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |