Decreto nº 59.741 de 15/12/1966
Decreto nº 59.741 de 15/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1966] (p. 14575, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , REGIMENTO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , PLENARIO , ASSESSORIA JURIDICA , DIVISÃO , ORGÃO TECNICO , ADMINISTRAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , ASSESSORIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
NORMAS , COMPETENCIA , PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , CONTROLE , RECURSOS HIDRAULICOS , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1967] (p. 5079, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |