Decreto nº 59.748 de 15/12/1966
Decreto nº 59.748 de 15/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS AREAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS, NECESSARIAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DOURADA, RIO PARANAIBA, ENTRE OS ESTADOS DE GOIAS E MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1966] (p. 14691, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ITUMBIARA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , OBJETIVO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO PARANAIBA (MG) , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A (CELG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |