Decreto nº 59.795 de 19/12/1966
Decreto nº 59.795 de 19/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, EM FAVOR DA RIO LIGHT S.A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - FAIXA DE TERRA SITUADA NO ESTADO DA GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1966] (p. 14897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |