Decreto nº 59.811 de 19/12/1966
Decreto nº 59.811 de 19/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1966] (p. 14960, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
NORMAS , EXIGENCIA , FUNCIONAMENTO , CONCESSIONARIA .
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO NORDESTE (CERNE) , CONSTRUÇÃO , USINA TERMOELETRICA , SISTEMA , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO NORDESTE (CERNE) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |