Decreto nº 59.812 de 19/12/1966
Decreto nº 59.812 de 19/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO 54.397, DE 9 DE OUTUBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1966] (p. 14804, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , EXAME , CUMPRIMENTO , FORMALIDADES , ENTIDADE , APRESENTAÇÃO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1967] (p. 893, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |